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Nova lei do tabaco deverá estar em vigor dentro de um ano

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, disse hoje esperar que a nova legislação sobre o tabaco, que prevê a proibição de fumar nos recintos fechados, esteja em vigor dentro de um ano. (...)

O Governo propõe a proibição de fumar nos recintos fechados frequentados pelo público e o aumento da idade mínima para aquisição de produtos de tabaco para 18 anos.(...)

Hoje, Dia Mundial da Saúde, António Correia de Campos disse esperar que a nova legislação esteja em vigor dentro de um ano, mas aproveitou a sua presença num hospital para apelar aos profissionais de saúde para que antecipem a aplicação prática da proibição de fumar em recintos fechados.

O anteprojecto de diploma prevê a proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras, e nos centros, galerias e grandes superfícies comerciais.

É igualmente proibido o fumo nos serviços e organismos da administração pública, nos locais destinados à prestação de cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos e meios de transporte.

O ministro da Saúde revelou-se consciente das resistências que poderão ser levantadas a uma legislação como esta, mas lembrou que «uma confortável maioria dos portugueses está a favor dos direitos dos não fumadores».

Por outro lado, António Correia de Campos disse que o Governo precisa de encontrar respostas para quem quer deixar de fumar e, nesse sentido, apelou a um maior empenho dos profissionais de saúde no conhecimento sobre a cessação tabágica.

De acordo com dados mencionados por António Correia de Campos, que adiantou não serem «recentes», 31% dos homens e 18% das mulheres portuguesas fumam.

Diário Digital / Lusa